Atualização: 06 outubro de 2020
FRANQUIA CNA (“Site”) é uma plataforma eletrônica que viabiliza a integração e comunicação digital entre empresa franqueadora e potenciais franqueados, assim entendida como uma comunicação sobre o nosso negócio para o mercado de forma geral, a fim de coletarmos determinados dados pessoais, por meio de dispositivos móveis para Android e Apple iOS.
O Site é de propriedade da Editora CNA Cultural Norte Americano S/A, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 58.062.779/0001-50, com sede na Rua Coronel Oscar Porto, 800, Paraíso, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.003-004 (“CNA”).
Como parte integrante dos Termos de Uso do Site, este documento, denominado Política de Privacidade do Site Franquia CNA (“Política de Privacidade”), tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento e enriquecimento dos dados pessoais coletados do Usuário do Site (“Usuário”), além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
- Coleta dos dados pessoais:
O Site é de propriedade da Editora CNA Cultural Norte Americano S/A, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 58.062.779/0001-50 (“CNA”). Desta Os dados pessoais serão coletados quando inseridos e submetidos voluntariamente pelo Usuário no Site, a exemplo de, mas não se limitando a, criação de conta de acesso e navegação nas interfaces do Site.
A coleta dos dados tem como objetivo possibilitar um canal de fácil acesso, identificação e comunicação entre o Usuário e o CNA.
O CNA poderá coletar os seguintes dados pessoais: Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, estado, cidade, telefone fixo e celular, modelo de perfil da franqueada, disponibilidade financeira e profissão.
Caso o Usuário opte por não fornecer alguns dos Dados Pessoais acima, o CNA poderá ficar impossibilitado de prestar total ou parcialmente serviços.
O CNA não é obrigado a tratar quaisquer dos Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar, ao CNA, infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o Site para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Uso de Cookies
O CNA, incluindo seus prestadores de serviços terceiros, utiliza determinadas ferramentas para coletar informações sobre o Usuário durante sua navegação no Site. Essas ferramentas utilizam cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no disco rígido do computador ou dispositivo do Usuário.
Os cookies são usados, entre outras coisas, para: melhorar o desempenho do Site, fornecer opções de visualização personalizadas, compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do Site e para fins de segurança. Também utilizamos cookies para reconhecer o Usuário como um visitante anterior ou preencher formulários do site.
O Usuário sempre poderá restringir ou bloquear cookies. Os links abaixo contêm explicações a respeito da gestão de cookies, de acordo com o navegador utilizado pelo Usuário:
Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-BR/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11-win-7
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/Cookies%20-%20Portugu%C3%AAs
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt
Safari: https://support.apple.com/kb/PH19255?locale=pt_BR
Safari iOS (iPhone, iPad, iPod touch): https://support.apple.com/pt-br/HT201265
Lembre-se que, ao desabilitar os cookies, o Usuário pode não ser capaz de tirar o máximo proveito de todos os recursos do Site.
Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do Usuário e sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade e a legislação em vigor.
O CNA registrará as atividades efetuadas pelo Usuário no Site criando logs que conterão as seguintes informações:
Endereço IP do Usuário;
- Ações efetuadas pelo Usuário no Site;
- Páginas e telas acessadas pelo Usuário no Site;
- Datas e horários de cada ação do Usuário no Site, além do acesso que fizer às páginas e telas, e das ferramentas e funcionalidades que utilizar no Site;
- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário;
- Id da sessão, quando disponível.
- Uso dos dados pessoais:
Os dados pessoais coletados do Usuário serão utilizados e armazenados para as finalidades abaixo indicadas:
(i) Identificar e autenticar adequadamente o Usuário do Site;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas do Usuário;
(iii) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Site;
(iv) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o Site, realizando tais operações de forma anonimizada;
(v) Promover os serviços do Site, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento do Usuário com a CNA;
(vi) Resguardar o CNA de direitos e obrigações relacionadas ao uso do Site;
(vii) Enriquecer a base de dados do CNA, de acordo com seus interesses legítimos;
(viii) Investigar, prevenir ou tomar medidas com relação a suspeitas de violações ao Termos de Uso ou de prática de atividades ilegais ou fraudulentas;
(ix) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade do CNA e não será comercializada e/ou alugada ou cedida para terceiros, sendo que seu uso e acesso serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Site.
Em caso de determinação judicial ou de autoridade administrativa competente, a base de dados poderá ser disponibilizada para acesso e/ou consulta de outras entidades, a depender do que for estipulado pela respectiva determinação.
O CNA poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros, sempre buscando preservar ao máximo a privacidade do Usuário e, sempre que possível, de forma anonimizada, nas seguintes situações
- Internamente, com as áreas de negócio, para entrar em contato, promover e desenvolver os serviços, por exemplo.
- Com nossos fornecedores e parceiros comerciais, com quem firmamos obrigações contratuais de segurança e proteção de dados pessoais. Os fornecedores incluem empresas de hospedagem de dados e servidores; empresas de autenticação e validação de cadastros, por exemplo.
- Com Autoridades Públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial nesse sentido.
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação do CNA.
- Armazenamento dos Dados:
Os dados pessoais somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo CNA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Site, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
As informações sobre sua conta no Site são protegidas por senha, para que somente o Usuário tenha acesso às suas respectivas informações pessoais.
A senha é secreta, pessoal e intransferível, portanto, recomendamos que não seja revelada a ninguém. O CNA não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, a senha pessoal do Usuário.
Lembre-se também de desconectar-se da conta quando compartilhar seu aparelho móvel com outras pessoas. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às informações pessoais e correspondências, caso o Usuário compartilhe seu celular com alguém ou esteja usando o celular de outra pessoa.
O CNA não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do uso indevido e/ou compartilhamento da senha de acesso e dos dados pessoais pelo próprio Usuário.
O Usuário também é responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou dados pessoais. Sendo assim, recomendamos:
- Não fornecer ou compartilhar sua senha com estranhos. bem como qualquer outra informação pessoal;
Use senhas complexas. Senhas simples são fáceis de serem quebradas. Use senhas complexas de letras e números que necessitam combinações pouco usuais do teclado;
- Armazenamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo conforme tabela abaixo:
| Dados Pessoais | Prazo de Armazenamento | Fundamentação Legal |
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação contratual | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital | 1 ano | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
Os dados pessoais serão armazenados em nuvem e podem ser transferidos para fora do Brasil.
Nesse caso, o CNA adota todas as medidas para selecionar apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis.
- Direitos do Usuário:
O Usuário tem o direito de solicitar ao CNA o acesso, informações sobre o compartilhamento, a exibição, correção, oposição, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, por meio do e-mail [email protected]
Se o Usuário excluir sua conta ou se ela for desativada pelo CNA, as informações do Usuário existentes no banco de dados do CNA serão armazenadas por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos, em conformidade com o art. 10 da LGPD.
Findo o prazo e/ou a finalidade e/ou a necessidade legal de armazenamento, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
- Disposições Gerais e Contato com o Encarregado
A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sempre mediante informação ao Usuário acerca das modificações realizadas.
Ao acessar o Site após quaisquer alterações da Política de Privacidade, o Usuário declara sua concordância com o novo conteúdo e todas as suas alterações.
O Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CNA em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, enviando suas para [email protected]. por meio do preenchimento de formulário próprio no Site.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade está vinculada ao Termos de Uso do Site e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
