Termos de Uso
Última atualização: 13 de fevereiro de 2020.
Idioma: Português (Brasil)
- Do site Franquia CNA
O site https://franquiacna.com.br/ (“Site”) é uma plataforma que disponibiliza informações sobre as franquias do CNA direcionados para todos os interessados em fazerem parte do negócio. Ao ler os presentes Termos de Uso do Site (“Termos de Uso”) e dar o seu aceite, você concordará com todos os termos aqui estabelecidos, que valerão a partir do momento do cadastro no Site.
O USUÁRIO que tiver interesse em ser um franqueado CNA (“USUÁRIO”), ao se cadastrar e aceitar os Termos de Uso, juntamente com o livre fornecimento de seus dados, reconhece como verdadeira, válida e eficaz sua assinatura nos termos do § 2º, do art. 10, da M.P. 2.200/2001.
O USUÁRIO deverá realizar um cadastro na própria plataforma fornecendo as seguintes informações: (i) Nome; (ii) endereço eletrônico (“e-mail”); (iii) data de nascimento; (iv) celular/whatsapp; (v) profissão; e, (vi) disponibilidade financeira. O USUÁRIO declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando, portanto, responsável pela sua exatidão e autenticidade.
É dever do USUÁRIO manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site. Somente será permitido um único cadastro por USUÁRIO, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
- Da Privacidade e Dados do USUÁRIO
O Site é de propriedade da Editora CNA Cultural Norte Americano S/A, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 58.062.779/0001-50 (“CNA”). Desta forma, as informações de acesso e contato do USUÁRIO não são e não serão compartilhadas com terceiros.
A finalidade da coleta dos dados dos USUÁRIOS será utilizada somente para captação de informações sobre o perfil do USUÁRIO e serão devidamente tratados e gerenciados através de uma plataforma, que somente o CNA terá acesso.
O CNA se preocupa com a privacidade dos USUÁRIOS, e, sendo assim, trata todas as informações e dados pessoais dos USUÁRIOS como sigilosas, não havendo qualquer compartilhamento com empresas terceiras. O sigilo das informações somente poderá ser quebrado por determinação judicial.
Caso desejarem e optarem, os USUÁRIOS poderão receber materiais promocionais vigentes da escola através dos dados cadastrados e informados livremente pelo próprio USUÁRIO, sem que haja qualquer direcionamento de marketing com base nos dados fornecidos.
Eventual alteração na finalidade da coleta dos dados importará atualização dos Termos de Uso, que será devidamente informada pelo CNA ao USUÁRIO para ciência.
- Do Armazenamento de Dados
Para garantir ainda mais a segurança e privacidade dos dados cadastrais dos USUÁRIOS, mensagens e comunicados, o servidor do Site está hospedado em nuvem na Amazon Web Services, LLC, uma empresa Amazon.com.
A Amazon Web Services possui medidas de segurança própria disponíveis no link:
https://d0.awsstatic.com/whitepapers/aws-security-best-practices.pdf
O Site armazenará todos os logs de acesso de seus USUÁRIOS pelo período mínimo de um ano, em observância ao Marco Civil da Internet.
- Da Responsabilidade do USUÁRIO
O USUÁRIO compromete-se a:
(a) inserir apenas informações verdadeiras no Site e se responsabilizar pelas suas declarações e autorizações, caso seja verificada a fraude;
(b) zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
(c) manter em sigilo as informações e mensagens recebidas em consonância com os termos de privacidade da sua escola CNA;
(d) não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da plataforma ou de terceiros;
(e) utilizar a plataforma unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original plataforma, tais como transmitir correntes, obter dados e disseminar vírus; e,
(f) não praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização da plataforma.
O CNA não se responsabiliza por dados fornecidos pelo USUÁRIO que tenham sido divulgados a terceiros pelo USUÁRIO.
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, o CNA se reserva o direito de bloquear o USUÁRIO, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
- Das Disposições Finais
O CNA poderá alterar esta política de uso de tempos em tempos e, se o fizer, as alterações serão postadas nesta página.
O CNA Idiomas se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, com simples notificação ao USUÁRIO.
É facultado ao USUÁRIO solicitar a exclusão dos seus dados, a qualquer momento, desde que a armazenagem dos dados não esteja autorizada pelas hipóteses previstas em legislação específica.
A política de privacidade atualizada estará sempre disponível para consulta, para que os USUÁRIOS possam sempre estar cientes de quais informações são coletadas no Site e como as informações são usadas.
O Site pode ser interrompido para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de redes ou equipamentos ou força maior, sendo que o CNA trabalha para que a interrupção seja a mínima possível, evitando prejuízos no Site. O CNA não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular da plataforma, excluindo-se da responsabilidade do CNA, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior
Caso algum tópico deste Termos de Uso seja considerado ilícito ou nulo por qualquer motivo, ele não afetará a validade dos demais tópicos remanescentes.
Os comentários dos USUÁRIOS serão sempre bem-vindos e o CNA se reserva o direito de utilizá-los para o fim exclusivo de aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIOS, mas em nenhuma hipótese tais comentários gerarão, por si, o direito ou obrigação de remuneração ou indenização por parte do CNA.
O presente Termos de Uso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.